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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Civil. Capitalização de juros. FIES.
Súmula n. 121 do STF.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 19:33
Eduardo lamenta extinção do Fies
A extinção do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi lamentada nesta terça-feira (30) pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 11:10
Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012
Dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 17:18
Projeto permite pagamento do Fies com FGTS
O Projeto de Lei 7747/10.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 16:30
Restrição cadastral não gera impedimento de FIES
Estudante só precisa ter fiador idôneo e pagar prestações em dia
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2015 - 15:28
Mandado de Segurança. Financiamento. Estudante. FIES
, norma genérica e abstrata, que dispõe sobre as regras para obtenção do financiamento do FIES, aplicável a todos os estudantes
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 18:28
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 16:26
Tribunal garante rematrícula e prorrogação do Fies à estudante
Segundo a decisão liminar da juíza federal convocada Carla Evelise Justino Hendges, o acesso à educação deve prevalecer a aspectos formais de contrato.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 12:00
Liminar mantém regras antigas para renovação de contratos do FIES
A cautelar determina a não aplicação das novas regras aos estudantes que postulam a renovação de contratos, “em respeito ao princípio da segurança jurídica”, e prorroga o prazo para renovação até 29 de maio
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 11:30
Governo lançará Fies da pós-graduação no segundo semestre
Para ampliar acesso aos cursos de pós-graduação, programa abrirá crédito educativo a 25 mil alunos de mestrado e doutorado
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 19:00
Demora na liberação do FIES gera indenização para estudante
Juiz considerou que espera para financiamento gerou danos morais à aluna, como desconforto, aborrecimento e abalos psíquicos
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 18:53
Zambiasi quer votar projeto que corrige dívidas antigas do Fies
O Ministério da Educação já alcançou 100 mil novos inscritos para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 18:42
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 09:50
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 12:49
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 11:43
Estudante consegue liminar que garante FIES para concluir Medicina
Aluno de São José dos Campos (SP) consegue financiamento mesmo abaixo da nota de corte após alegar que não tem condições para pagar mensalidades.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:54
Estudante consegue liminar que garante FIES para concluir Medicina
Aluna consegue acessar financiamento mesmo abaixo da nota de corte após alegar que não tem condições para pagar mensalidades sozinha.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 15:03
Universidade particular não pode ser responsabilizada por crise no Fies
Não é possível admitir a responsabilidade das universidades particulares de arcarem com a deficiência orçamentária da União.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 14:39
Justiça suspende prorrogação do prazo para novos contratos do Fies
O desembargador disse que a decisão de prorrogar as inscrições invadiu competência do Poder Executivo, por entender que cabe ao Ministério da Educação (MEC) definir as regras de financiamento
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 11:00
MEC estende Fies para mestrado, doutorado e cursos técnicos
Portaria foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União